TESTES
01 - O estabelecimentos de ensino que gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e que obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão são:
a) as escolas públicas de ensino fundamental
b) as escolas públicas de ensino fundamental e médio
c) as escolas particulares de ensino fundamental
d) as escolas particulares de ensino fundamental e médio
e) as universidades
02 - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva universalização do ensino fundamental gratuito;
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade;
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII - atendimento ao educando, no ensino médio, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Assinale a alternativa correta:
a) I, II e III estão corretas b) III, IV e VI estão incorretas
c) I, III, V e VI estão corretas d) II, III, IV e V estão incorretas
e) todas as alternativas estão corretas
03 - O ensino de matrícula facultativa que constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental é:
a) o ensino de artes b) a educação física
c) o ensino de língua estrangeira d) o ensino religioso
e) o ensino de ciências sociais
04 - Atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil:
a) os Municípios
b) os Estados
c) o Distrito Federal
d) os Estados e o Distrito Federal
e) os Municípios e os Estados
05 - Atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio:
a) os Estados
b) os Municípios e os Estados
c) o Distrito Federal
d) os Estados e o Distrito Federal
e) os Municípios
06 - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão ____________________, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
a) quinze por cento
b) dezoito por cento
c) vinte por cento
d) vinte e cinco por cento
e) trinta por cento
07 - Os recursos do Fundo (Lei 9424/96), incluída a complementação da União, quando for o caso, serão utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, assegurados, pelo menos ________________ para a remuneração dos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público.
a) 20% (vinte por cento)
b) 30% (trinta por cento)
c) 40% (quarenta por cento)
d) 50% (cinqüenta por cento)
e) 60% (sessenta por cento)
08 - Segundo a LDB, a educação escolar compõe-se de:
a) Educação Básica e Educação Superior
b) Educação Fundamental e Educação Média
c) Educação Infantil e Educação Média d) Educação Básica e Educação Infantil
e) Educação Fundamental e Educação Superior
09 - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional explicita que:
a) o Ensino Fundamental é a etapa inicial da educação básica
b) o Ensino Fundamental é a etapa final da educação básica
c) o Ensino Médio é a etapa inicial da educação básica
d) o Ensino Médio é a etapa final da educação básica
e) N.R.A.
10 - Priorizar a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico são objetivos de formação no nível:
a) do Ensino Fundamental
b) do Ensino Superior
c) do Ensino Médio
d) da Educação Infantil
e) da Educação Infantil e do Ensino Fundamental
11 - A LDB estabelece que: “Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação serão organizados de tal forma que ao final do ensino médio o educando demonstre:
I - domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna;
II - conhecimento das formas contemporâneas da informática;
III - domínio dos conhecimentos da Língua Portuguesa e da Matemática necessários ao exercício da cidadania.”
a) somente a III está correta
b) I e III estão incorretas
c) I e II estão corretas
d) somente a II está correta
e) II e III estão incorretas
12 - De acordo com a nova LDB, os professores deverão ser formados em nível superior, através de cursos de licenciatura com graduação plena:
a) para lecionar no Ensino Fundamental
b) para lecionar no Ensino Médio
c) para lecionar na Educação Infantil e no Ensino Fundamental
d) para lecionar no Ensino Fundamental e no Ensino Médio
e) para lecionar no Ensino Médio e no Ensino Superior
13 - A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n. 9.394), aprovada em 20 de dezembro de 1996, consolida e amplia:
a) o dever do poder público para com a educação em geral e em particular para com a educação infantil e o ensino fundamental
b) o dever do poder público para com a educação em geral e em particular para com o ensino fundamental e médio
c) o dever do poder público para com a educação em geral e em particular para com a educação infantil
d) o dever do poder público para com a educação em geral e em particular para com o ensino fundamental
e) o dever do poder público para com a educação em geral e em particular para com o ensino médio
14 - Segundo a LDB, educação escolar compõem-se de:
a) educação infantil, ensino fundamental e ensino médio
b) ensino fundamental, ensino médio e ensino superior
c) ensino médio e ensino superior
d) educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio
e) educação básica, formada pelo ensino fundamental e ensino médio
15 - Os princípios pedagógicos da Identidade, Diversidade e Autonomia, da Interdisciplinaridade e da Contextualização, serão adotados como estruturadores dos currículos:
a) da educação infantil
b) do ensino médio
c) do ensino fundamental
d) do ensino superior
e) N.R.A.
16 - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional criou com caráter de obrigatoriedade e de gratuidade na escola pública para:
a) o ensino de primeiro grau, com duração de quatro séries
b) o ensino de primeiro grau, com duração de oito séries
c) o ensino de segundo grau, com duração de quatro séries
d) o ensino de segundo grau, com duração de oito séries
e) N.R.A.
17 - De acordo com a LDB, o ensino fundamental no Brasil tem por objetivo a formação básica do cidadão mediante:
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a compreensão do sistema social e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidade e a formação de atitudes e valores;
IV - o fortalecimento dos vínculos na escola, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
a) I, II e III estão corretas
b) I e III estão incorretas
c) somente a I está correta
d) somente a IV está incorreta
e) I, e III estão corretas
18 - A Lei Federal nº 9.394, de 20/12/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina como competência:
a) do Estado estabelecer, em colaboração com os municípios, diretrizes que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar uma formação básica comum.
b) da União estabelecer, em colaboração com estados e municípios, diretrizes que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar uma formação básica comum.
c) da União estabelecer, em colaboração com estados, distrito federal e municípios, diretrizes que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar uma formação básica comum.
d) dos municípios estabelecer, em colaboração com estados, diretrizes que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar uma formação básica comum.
e) N.R.A.
19 - Para lecionar no Ensino Fundamental, de acordo com a nova LDB, os professores:
a) poderão ter licenciatura incompleta ou formação em outras áreas do ensino superior;
b) deverão possuir habilitação em magistério
c) deverão ser formados no ensino médio
d) deverão ser formados em nível superior, através de cursos de licenciatura com graduação plena
e) N.R.A.
20 - A carga de trabalho docente no ensino público, para qualquer nível, é definida pelos sistemas de ensino, conforme sua legislação pertinente - estatutos do magistério ou regime jurídico de pessoal. Os contratos são estabelecidos, geralmente, por função docente:
a) de 25, 30 ou 35 horas semanais, incluídas as atividades pedagógicas extra-classe.
b) de 20, 30 ou 35 horas semanais, incluídas as atividades pedagógicas extra-classe.
c) de 30, 35 ou 40 horas semanais, incluídas as atividades pedagógicas extra-classe.
d) de 25, 35 ou 45 horas semanais, incluídas as atividades pedagógicas extra-classe.
e) de 20, 25 ou 30 horas semanais, incluídas as atividades pedagógicas extra-classe.
21 - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - ensino médio obrigatório, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva universalização do ensino médio obrigatório;
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade;
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno gratuito, adequado às condições do educando;
VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
a) II, III e V estão incorretas
b) III, V e VII estão corretas
c) I e VII estão incorretas
d) V, VI e VII estão corretas
e) todas estão corretas
22 - O ensino é livre __________________, atendidas as seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
a) à iniciativa pública
b) à iniciativa privada
c) às universidades
d) aos colégios técnicos
e) N.R.A.
23 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
a) os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio
b) os Municípios atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino médio
c) os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil
d) os Municípios atuarão prioritariamente no ensino médio e superior
e) os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil e no ensino médio
24 - A União aplicará, anualmente, _______________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios _______________, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
a) nunca menos de vinte / trinta por cento, no mínimo
b) nunca menos de dez / vinte por cento, no mínimo
c) nunca menos de quinze / vinte por cento, no mínimo
d) nunca menos de dezesseis / trinta e dois por cento, no mínimo
e) nunca menos de dezoito / vinte e cinco por cento, no mínimo
25 - Considera-se criança, para os efeitos da Lei nº 8.069/90, a pessoa:
a) até sete anos de idade completos
b) até dez anos de idade incompletos
c) até nove anos de idade completos
d) até onze anos de idade completos
e) até doze anos de idade incompletos
26 - O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários sem restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida comunitária, com restrições legais;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - não buscar refúgio, auxilio e orientação.
a) I, II e III estão incorretas
b) IV, V e VI estão corretas
c) III, IV e V estão incorretas
d) II, III, IV e VI estão corretas
e) todas estão corretas
- Marque V ou F nas questões 27 a 31:
27 - O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da insanidade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
( ) V ( ) F
28 - E dever somente dos pais velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
( ) V ( ) F
29 - Os filhos não havidos da relação do casamento não terão os mesmos direitos e qualificações dos havidos nesta mesma relação.
( ) V ( ) F
30 - A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder.
( ) V ( ) F
31 - O Poder Público estimulará, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado.
( ) V ( ) F
32 - O adotando deve contar com, no máximo, __________ à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
a) dezoito anos
b) dezesseis anos
c) quatorze anos
d) doze anos
e) dez anos
33 - O adotante há de ser, pelo menos:
a) vinte anos mais velho do que o adotando
b) dezoito anos mais velho do que o adotando
c) dezesseis anos mais velho do que o adotando
d) quinze anos mais velho do que o adotando
e) dez anos mais velho do que o adotando
34 - A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso. Em caso de adoção por estrangeiro residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência, cumprido no território nacional, será de:
a) no mínimo vinte dias para crianças de até um ano de idade
b) no mínimo trinta dias para crianças de até seis meses de idade
c) no mínimo dez dias para crianças de até três anos de idade
d) no mínimo quinze dias para crianças de até dois anos de idade
e) no mínimo vinte e cinco dias para crianças de até um ano de idade
35 - Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:
a) doze anos de idade
b) quatorze anos de idade
c) dezesseis anos de idade
d) dezoito anos de idade
e) vinte e um anos de idade
36 - Ao adolescente até ______________ de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
a) dezoito anos
b) dezesseis anos
c) quatorze anos
d) doze anos
e) onze anos
37 - Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:
I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as seis horas do dia seguinte;
II - perigoso, insalubre ou penoso;
III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;
IV - realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.
a) I e II estão corretas
b) I e IV estão incorretas
c) II, III e IV estão corretas
d) I, II e III estão incorretas
e) todas estão corretas
38 - As entidades que mantenham programa de abrigo poderão, em caráter excepcional e de urgência, abrigar crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato até:
a) o 10º dia útil imediato
b) o 15º dia útil imediato
c) o 18º dia útil imediato
d) o 20º dia útil imediato
e) o 22º dia útil imediato
39 - As entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, entre outras:
I - dar assistência religiosa a todos os internos
II - proceder a estudo social e pessoal de cada caso;
III - reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de um ano, dando ciência dos resultados à autoridade competente;
IV - informar, periodicamente, o adolescente internado sobre sua situação processual.
a) I, II e III estão corretas
b) III e IV estão incorretas
c) II e III estão corretas
d) I e IV estão incorretas
e) II e IV estão corretas
40 - Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar:
a) composto de cinco membros, escolhido pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução
b) composto de cinco membros, escolhido pela comunidade local para mandato de três anos, não sendo permitida recondução
c) composto de três membros, escolhido pela comunidade local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução
d) composto de três membros, escolhido pela comunidade local para mandato de quatro anos, não sendo permitida recondução
e) N.R.A.
41 - Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, será exigida a reconhecida idoneidade moral, residir no município e:
a) idade superior a dezoito anos
b) idade superior a vinte anos
c) idade superior a vinte e um anos
d) idade superior a vinte e cinco anos
e) idade superior a trinta anos
42 - Havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, decretar a suspensão do pátrio poder, liminar ou incidentalmente, até o julgamento definitivo da causa, ficando a criança ou adolescente confiado a pessoa idônea, mediante termo de responsabilidade. O requerido será citado para, no prazo ____________, oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos.
a) de cinco dias
b) de dez dias
c) de quinze dias
d) de vinte dias
e) de trinta dias
43 - No caso de Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente o requerido terá para apresentação de defesa o prazo de:
a) dez dias
b) quinze dias
c) vinte dias
d) trinta dias
e) quarenta dias
44 - Para a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente que deixar de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do aprendido ou à pessoa por ele indicada a pena é de:
a) detenção de três a seis meses
b) detenção de três meses a um ano
c) detenção de um a dois anos
d) detenção de seis meses a dois anos
e) detenção de seis meses a um ano
45 - Para quem submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento será aplicada a pena de:
a) detenção de seis meses a um ano
b) detenção de seis meses a dois anos
c) detenção de três a seis meses
d) detenção de três meses a um ano
e) detenção de um a dois anos
46 - Segundo a Lei 9.455/97 - Lei dos Crimes de Tortura, para a pessoa que submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo será aplicada a pena de:
a) detenção de um a cinco anos
b) detenção de dois a seis anos
c) reclusão, de dois a oito anos
d) reclusão de um a cinco anos
e) reclusão de um a quatro anos
47 - Para a autoridade competente que deixar, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de criança ou adolescente, tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão a pena será de:
a) detenção de seis meses a dois anos
b) detenção de um a dois anos
c) reclusão de seis meses a um ano
d) reclusão de dois a quatro anos
e) reclusão de um a três anos
Marque V ou F nas questões 48 a 57:
48 - Subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto: Pena - reclusão de dois a quatro anos, e multa.
( ) V ( ) F
49 - Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa: Pena - detenção de um a três anos, e multa.
( ) V ( ) F
50 - Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro: Pena - reclusão de quatro a seis anos, e multa.
( ) V ( ) F
51 - Produzir ou dirigir representação teatral, televisiva ou película cinematográfica, utilizando-se de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica: Pena - reclusão de dois a quatro anos, e multa.
( ) V ( ) F
52 - Fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: Pena - reclusão de um a quatro anos.
( ) V ( ) F
53 - Vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo: Pena - reclusão de um a dois anos, e multa.
( ) V ( ) F
54 - Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida: Pena - detenção de seis meses a três anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
( ) V ( ) F
55 - Vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente fogos de estampido ou de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida: Pena - detenção de seis meses a dois anos, e multa.
( ) V ( ) F
56 - Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional; Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
( ) V ( ) F
57 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao pátrio poder ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar: Pena - multa de três a dez salários de referência, aplicando-se o triplo em caso de reincidência.
( ) V ( ) F
Assinale a alternativa correta nas questões 58 e 59:
No caso de venda ou locação a criança ou adolescente de fita de programação em vídeo em desacordo com a classificação atribuída pelo órgão competente será aplicada:
58 - a) multa de três a vinte salários de referência
b) multa de três a dez salários de referência
c) multa de cinco a dez salários de referência
d) multa de dez a vinte salários de referência
e) multa de dois a oito salários de referência
59 - Em caso de reincidência, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do estabelecimento:
a) por até sete dias
b) por até dez dias
c) por até quinze dias
d) por até vinte dias
e) por até trinta dias
60 - Segundo a LDB, educação escolar compõem-se de:
a) educação infantil, ensino fundamental e ensino médio
b) ensino fundamental, ensino médio e ensino superior
c) ensino médio e ensino superior
d) educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio
e) educação básica, formada pelo ensino fundamental e ensino médio
GABARITO
01 - E
02 - C
03 - D
04 - A
05 - D
06 - D
07 - E
08 - A
09 - D
10 - C
11 - E
12 - A
13 - D
14 - D
15 - B
16 - B
17 - C
18 - C
19 - D
20 - E
21 - B
22 - B
23 - C
24 - E
25 - E
26 - D
27 - V
28 - F
29 - F
30 - F
31 - V
32 - A
33 - C
34 - D
35 - B
36 - C
37 - C
38 - E
39 - E
40 - A
41 - C
42 - B
43 - A
44 - D
45 - B
46 - C
47 - A
48 - F
49 - F
50 - V
51 - F
52 - V
53 - F
54 - F
55 - V
56 - V
57 - F
58 - A
59 - C
60 - D
